SARPAS: como se organizar para solicitar o voo

O que é o SARPAS

O SARPAS é o sistema pelo qual o operador solicita ao DECEA a autorização de acesso ao espaço aéreo brasileiro. A regra aplicável é a ICA 100-40, edição 2026, em vigor desde 1º de julho de 2026.

Quando a solicitação é necessária

A norma parte do princípio de que nenhuma aeronave não tripulada acessa o espaço aéreo brasileiro sem autorização, e estende expressamente essa exigência às aeronaves com peso máximo de decolagem de até 250 g. A dispensa que existia na edição anterior para drones leves foi revogada.

A única exceção prevista é a operação recreativa realizada em Espaço Aéreo Condicionado destinado especificamente a voos recreativos de aeromodelos.

A mesma edição revogou o tratamento separado que existia para o aeromodelismo. Operações recreativas e profissionais passaram a seguir o mesmo conjunto de regras de autorização.

Pré-requisito

A aeronave precisa estar cadastrada no SISANT para aparecer no SARPAS. Sem o cadastro na ANAC, não há como submeter a solicitação ao DECEA.

O que organizar antes do pedido

Antes de abrir a solicitação, reúna os dados da operação.

• Local exato, raio e altura pretendida da operação.
• Data e janela de horário.
• Perfil da operação, entre as opções previstas pelo sistema.
• Tipo de voo: dentro da linha de visada ou além dela.
• Identificação do piloto e da aeronave.

Prazos e análise

O prazo mínimo depende das características da operação e das interseções identificadas no SARPAS. Consulte o sistema e a ICA 100-40 antes de escolher a data do voo.

Quando houver interseção com zona de restrição de voo ou espaço aéreo condicionado, poderá ser necessário apresentar um Termo de Coordenação. O próprio SARPAS mostra as interseções na análise preliminar.

Onde isso costuma dar errado

Confira coordenadas, raio, altura, data, horário e antecedência antes de enviar. Informações incorretas podem atrasar a análise ou exigir uma nova solicitação.