Drone até 250 g: o que mudou em 2026

O que mudou

Até junho de 2026, drones com peso máximo de decolagem abaixo de 250 g tinham tratamento diferenciado e ficavam fora da exigência de solicitação de acesso ao espaço aéreo em boa parte das operações. A edição 2026 da ICA 100-40 revogou essa dispensa. Desde 1º de julho de 2026, a exigência de autorização alcança também as aeronaves de até 250 g.

Na prática, o porte reduzido do equipamento deixou de ser, por si só, justificativa para voar sem solicitação prévia.

O que a ANAC ainda dispensa e o que o DECEA passou a exigir

São duas camadas independentes, e é aqui que a maioria das dúvidas aparece.

A ANAC cuida da aeronave e do piloto. Pela Resolução nº 806/2026, drones de até 250 g e aeromodelos recreativos seguem dispensados do cadastro no SISANT, e a avaliação teórica de piloto é exigida para operações com aeronaves acima de 250 g.

O DECEA cuida do espaço aéreo. Pela ICA 100-40, a autorização passou a valer para toda aeronave não tripulada, sem exceção baseada em peso, salvo a operação recreativa em espaço aéreo condicionado destinado a esse fim.

Como o SARPAS trabalha com aeronaves sincronizadas do SISANT, quem tem um drone leve e quer voar dentro da regra acaba precisando do cadastro na ANAC, mesmo estando formalmente dispensado dele.

Não há contradição jurídica entre as normas. Cada órgão decidiu dentro da sua competência, e o operador precisa atender às duas ao mesmo tempo, prevalecendo sempre a regra mais restritiva.

Obrigações que continuam valendo

Independentemente do peso do equipamento, seguem aplicáveis as obrigações abaixo.

• Homologação do equipamento pela ANATEL.
• Limites operacionais de altura, distância de pessoas e linha de visada.
• Seguro de danos a terceiros nas operações não recreativas.
• Responsabilidade civil e penal do piloto, além das regras de imagem e privacidade.

Como se regularizar

A sequência prática é curta e vale para a maioria dos casos.

• Criar ou revisar a conta gov.br.
• Cadastrar a aeronave no SISANT, mesmo abaixo de 250 g.
• Solicitar o voo no SARPAS antes de cada operação.
• Verificar a homologação ANATEL do equipamento.