Avaliação teórica da ANAC para piloto de drone

O que é a avaliação teórica

Com o RBAC 100, aprovado pela Resolução ANAC nº 805/2026 e em vigor desde 16 de junho de 2026, a ANAC passou a exigir que o piloto remoto seja aprovado em uma avaliação teórica de conhecimentos.

A aprovação é exigida pelo item 100.13(b) do RBAC 100. Consulte a página de drones da ANAC para confirmar o canal, as instruções e as condições atuais da avaliação.

Quem precisa ser aprovado

A exigência alcança os pilotos de aeronaves não tripuladas não isentas, ou seja, acima de 250 g. A aprovação é requisito para todas as categorias de operação previstas no RBAC 100, incluindo a Aberta.

Drones de até 250 g e aeromodelos de uso recreativo são tratados pela Resolução nº 806/2026 e seguem fora dessa exigência específica. Isso não os dispensa das regras de acesso ao espaço aéreo, que mudaram em julho de 2026.

Como funciona a prova

A avaliação verifica conhecimentos necessários para a operação segura, incluindo regras do RBAC 100, espaço aéreo, riscos e responsabilidades do piloto. Consulte a ANAC para confirmar formato, acesso e critérios atuais.

Quando a aprovação passa a ser exigida

O cumprimento da exigência está dispensado até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, a aprovação passa a ser exigida nas fiscalizações.

Quem está sujeito à exigência pode usar o período de transição para estudar e resolver o requisito antes do fim do prazo.

Avaliação, habilitação e cadastro não são a mesma coisa

Três exigências distintas costumam ser confundidas:

• Avaliação teórica. A prova on-line da ANAC, tratada neste guia. Refere-se ao piloto.
• Habilitação de piloto remoto. Licença formal, exigida apenas em operações de maior risco ou porte.
• Cadastro no SISANT. Registro do equipamento, não do piloto.

O que estudar

Os estudos devem incluir os principais temas das normas em vigor:

• Classificação por risco do RBAC 100 e as categorias Aberta, Específica e Certificada.
• Limites da categoria Aberta: peso em voo até 25 kg, operação em linha de visada, altura de até 120 metros acima do solo e distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas.
• Acesso ao espaço aéreo pela ICA 100-40 e a solicitação no SARPAS.
• Homologação de radiofrequência pela ANATEL.
• Responsabilidades do piloto remoto em comando.
• Seguro conforme o enquadramento da operação, observando as dispensas previstas para operações sob a Resolução ANAC nº 806/2026.

O que confirmar na fonte oficial

Antes de fazer a avaliação, confirme na ANAC a nota mínima, o número de tentativas, a validade e as instruções de acesso em vigor.

A aprovação deve ser obtida no ambiente oficial da ANAC e não é substituída por certificado de curso.