Avaliação teórica da ANAC para piloto de drone

O que é a avaliação teórica

Com o RBAC 100, aprovado pela Resolução ANAC nº 805/2026 e em vigor desde 16 de junho de 2026, a ANAC passou a exigir que o piloto remoto seja aprovado em uma avaliação teórica de conhecimentos.

A prova é aplicada on-line, no Portal de Capacitação da ANAC, e é gratuita. As inscrições estão abertas desde 16 de junho de 2026.

Quem precisa ser aprovado

A exigência alcança os pilotos de aeronaves não tripuladas não isentas, ou seja, acima de 250 g. A aprovação é requisito para todas as categorias de operação previstas no RBAC 100, incluindo a Aberta.

Drones de até 250 g e aeromodelos de uso recreativo são tratados pela Resolução nº 806/2026 e seguem fora dessa exigência específica. Isso não os dispensa das regras de acesso ao espaço aéreo, que mudaram em julho de 2026.

Como funciona a prova

A avaliação tem 20 questões sobre conhecimentos básicos do RBAC 100, espaço aéreo, risco e operação de drones. É respondida no ambiente virtual da própria ANAC, sem custo e sem necessidade de deslocamento.

Os prazos que definem a urgência

O cumprimento da exigência está dispensado até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, a aprovação passa a ser exigida nas fiscalizações.

Na prática, quem opera profissionalmente tem uma janela para resolver isso com calma. Deixar para dezembro significa disputar atenção e suporte com todo o mercado ao mesmo tempo.

Avaliação, habilitação e cadastro não são a mesma coisa

Três exigências distintas costumam ser confundidas:

• Avaliação teórica. A prova on-line da ANAC, tratada neste guia. Refere-se ao piloto.
• Habilitação de piloto remoto. Licença formal, exigida apenas em operações de maior risco ou porte.
• Cadastro no SISANT. Registro do equipamento, não do piloto.

O que estudar

O conteúdo cobrado acompanha a estrutura das normas em vigor:

• Estrutura por risco do RBAC 100 e as categorias Aberta, Específica e Certificada.
• Limites da categoria Aberta: peso em voo até 25 kg, operação em linha de visada, altura de até 120 metros acima do solo e distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas.
• Acesso ao espaço aéreo pela ICA 100-40 e a solicitação no SARPAS.
• Homologação de radiofrequência pela ANATEL.
• Responsabilidades do piloto remoto em comando.
• Seguro de danos a terceiros nas operações não recreativas.

O que ainda não está definido

Nota mínima de aprovação, número de tentativas permitidas e prazo de validade da aprovação não têm confirmação pública suficiente até esta data. Desconfie de qualquer material que afirme esses números com precisão.

A aprovação deve ser obtida no ambiente oficial da ANAC e não é substituída por certificado de curso.